Termos de Uso

O Pós-Cura é um marketplace: um lugar onde pessoas que imprimem em resina anunciam peças que já existem. A plataforma não é a vendedora das peças. Quem vende é o dono da loja que aparece no anúncio, e é com ele que o contrato de compra e venda se forma.

O que a plataforma faz é hospedar o anúncio, mostrar a condição que o vendedor declarou, e conectar vocês dois. O Pós-Cura não intermedia pagamento: nenhum valor da venda passa por aqui. Você e o vendedor combinam direto a forma de pagar e a entrega. É com ele que você trata quando algo dá errado.

O que a plataforma vende é destaque: um serviço próprio de publicidade paga, para o anúncio aparecer primeiro no catálogo por um tempo. Isso não é comissão sobre a venda, e não muda em nada o que você paga ou recebe do outro lado.

Operado por 46.612.333 Melissa Evelyn Franco de Godoy, CNPJ 46.612.333/0001-72, Rua Uruguai, 164 — Vila Castelo Branco, Indaiatuba/SP, CEP 13338-110. Contato: poscura3d@gmail.com.

Peça de resina já impressa não sai perfeita, e o Pós-Cura existe justamente para as que ficaram paradas: print test, sobra de lote, peça com marca de suporte, peça montada, peça reparada.

Por isso todo anúncio declara a condição em cinco dimensões, e o selo que aparece na ficha é derivado dessas declarações pela plataforma: o vendedor não escolhe o próprio selo, e a plataforma nunca vê a peça para conferir. O que sustenta o selo é a honestidade de quem declarou. Defeito e reparo exigem foto.

O que isso significa para você: a peça chegar com a marca de suporte que estava descrita não é defeito, é o produto. Chegar com um defeito que não estava declarado, sim, e é o caso da seção 6.

O Pós-Cura não intermedia pagamento. Nenhum valor da venda passa pela plataforma: você e o vendedor combinam entre vocês como pagar (normalmente Pix, direto para ele) e como a peça é enviada.

Isso significa que não existe aqui retenção de dinheiro, prazo de liberação, nem estorno feito pela plataforma. O que te protege é saber quem está vendendo, já que a identificação do vendedor aparece em todo anúncio (seção 6), e o seu direito de arrependimento (seção 5), que se exerce direto com ele.

Se o vendedor não cumprir o combinado, o Pós-Cura pode agir sobre o anúncio e a conta dele (seção 7), mas não devolve dinheiro que nunca passou por aqui. Os órgãos de defesa do consumidor da seção 12 continuam de pé.

O frete é combinado direto com o vendedor, junto com o resto do pagamento. Ele informa o valor e a transportadora, e você paga a ele. O Pós-Cura não calcula, não cobra e não recebe frete.

O prazo que o vendedor informar conta a partir da postagem, não da combinação. Se o pacote atrasar ou sumir, o primeiro contato é com ele, pelo canal do próprio anúncio.

Compra feita fora de loja física dá direito de arrependimento: você pode devolver em até 7 dias corridos do recebimento, sem justificar nada, e receber tudo de volta, inclusive o frete que pagou. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale aqui integralmente.

A peça precisa voltar em condição de ser revendida, na embalagem que veio. Abrir e conferir é esperado; pintar, colar ou lixar não, porque aí a peça mudou.

Você pede a devolução direto ao vendedor, pelo mesmo canal de contato do anúncio. É ele quem devolve o valor, já que o pagamento foi combinado direto com ele. Se ele não responder, os canais da seção 12 (Procon, consumidor.gov.br) continuam disponíveis.

Três casos, tratados de forma diferente:

Chegou quebrada. Resolva direto com o vendedor: o pagamento foi combinado com ele, e é ele quem responde, inclusive pelo reembolso. Vale combinar antes do envio que ele fotografe o pacote fechado. É essa foto que separa peça mal embalada (problema do vendedor) de dano de transporte (problema da transportadora). A plataforma não participa do envio, então não tem como exigir nem guardar essa foto.

Chegou com defeito que não estava declarado. Direito a devolução com reembolso integral, pago pelo vendedor. A honestidade da descrição é a regra central deste lugar; quebrá-la também tem consequência aqui: o anúncio pode sair do ar e a conta pode ser encerrada (seção 7).

Não chegou. Cobre do vendedor primeiro, com o rastreio em mãos: como o pagamento foi direto a ele, é ele quem devolve. Se ele sumir, o Pós-Cura pode agir sobre o anúncio e a conta dele (seção 7), e os canais da seção 12 continuam de pé.

Declare a condição como ela é. É a única regra que não tem margem. Anúncio que esconde defeito é retirado, e a conta pode ser encerrada.

Você precisa ter o direito de vender aquela peça. Modelo de terceiro exige licença comercial válida do criador. A plataforma pede a comprovação e retira anúncio quando o criador reclama.

Poste no prazo e embale para transporte. Peça de resina quebra fácil; o padrão de embalagem existe para você não perder a venda no caminho.

Vender aqui não tem comissão: o anúncio é grátis, e o que você recebe do comprador é combinado direto entre vocês, sem desconto da plataforma. O único serviço pago é o destaque: você paga para o anúncio aparecer primeiro no catálogo por um tempo, identificado como publicidade em toda tela onde aparece. É publicidade, não comissão, e não muda em nada o que você recebe do comprador.

A peça pode ser impressa a partir de modelo que você comprou, desde que a licença permita vender o que foi impresso. Todo anúncio declara a origem do modelo: próprio, licenciado (e de quem), e se representa personagem de alguma obra.

Recast é proibido. Modelo copiado sem autorização, comprado de terceiro sem licença ou escaneado de peça pronta não entra aqui. O anúncio sai do ar, e a conta pode ser encerrada.

Quem teve o trabalho copiado notifica pela Política de Conteúdo, sem precisar de conta. O prazo de análise é de 48 horas.

Vender de vez em quando uma peça do próprio acervo, por valor próximo ao que custou, é venda de bem pessoal: não exige CNPJ e não gera imposto sobre ganho.

Vender toda semana, com margem, é comércio. A partir de 20 vendas ou R$ 5.000 recebidos em 12 meses, a lei já trata isso como atividade que exige CNPJ. É um limite tributário, não uma regra nossa, e vale para você independente do que a gente souber.

E a gente não tem como saber. O pagamento é combinado direto com o comprador, sem passar pela plataforma: não temos como medir quanto você vendeu ou recebeu. Isso não tira a obrigação. Acompanhar o próprio faturamento e providenciar o CNPJ na hora certa é responsabilidade sua. E quem já vive disso precisa emitir nota para o comprador, com ou sem a gente no meio.

É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta, comprar ou vender. Pedimos a data de nascimento no cadastro, não uma caixinha de confirmação.

Miniatura de RPG é hobby de muito adolescente, e é justamente por isso que a regra existe: contrato de compra e venda e recebimento de dinheiro exigem capacidade civil. Quem tem menos de 18 pode usar a conta de um responsável.

Anunciar peça que não existe ou que você não tem. Esconder defeito. Vender cópia de modelo licenciado sem direito. Usar o cadastro de outra pessoa. Raspar o catálogo automaticamente.

Estes termos podem mudar. Mudança relevante é avisada por e-mail com antecedência, e a data de vigência no topo desta página sempre diz qual versão está valendo.

Problema, dúvida ou reclamação: poscura3d@gmail.com. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao consumidor.gov.br. Usar a plataforma não tira nenhum direito seu.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.